Quem habilita
Pessoa jurídica de direito privado que executa o projeto e incorpora a obra ao seu ativo imobilizado (requisitos cumulativos). Cada projeto exige habilitação separada — daí o uso comum de SPE.
A desoneração tributária que viabiliza a infraestrutura do Brasil.
O REIDI — REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA suspende PIS/COFINS — e, com a Reforma, IBS e CBS — sobre máquinas, materiais e serviços incorporados à sua obra. Conduzimos toda a habilitação: do enquadramento técnico ao ADE da Receita Federal.
Setores Beneficiados
- Energia
- Petróleo & Gás
- Biometano
- Mineração
- Transportes
- Portos
- Saneamento
- Irrigação
- Baterias (BESS)
01 — O QUE É
Um regime que desonera o CAPEX da infraestrutura.
O REIDI é uma política federal que suspende a exigência de tributos nas compras, importações e locações de bens e serviços usados em obras de infraestrutura. Na prática, o titular de um projeto habilitado deixa de pagar PIS/COFINS sobre máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços incorporados ao ativo imobilizado da obra.
A suspensão se converte em alíquota zero quando os bens são efetivamente incorporados — ou seja, não é mero diferimento, é desoneração definitiva. O benefício é fruído nas aquisições feitas em até 5 anos a partir da habilitação.
Base legal: Lei nº 11.488/2007 · Decreto nº 6.144/2007 · IN RFB nº 2.121/2022 — e, agora, art. 106 da LC nº 214/2025 (Reforma Tributária).
01 IMPACTO
0+
projetos habilitados
02 VELOCIDADE
~0%
mais rápido na tramitação
03 PRAZO RFB
0
dias na RFB
SMAV
30
mercado
204
04 ALCANCE
Atuação em todo o país
Atuação em todo o país
02 — SETORES BENEFICIADOS
Cada setor, um universo de oportunidade.
Selecione um setor para explorar o enquadramento, o órgão regulador e o que pode ser desonerado.
SETOR EM DESTAQUE
Energia elétrica
Órgão setorial: MME · análise técnica ANEEL
Geração, cogeração, transmissão e distribuição nas fontes hidráulica, eólica, solar, nuclear e térmica, além da minigeração distribuída (MGD). É, de longe, o maior mercado do REIDI.
03 — QUEM PODE SE BENEFICIAR
Quem pode se habilitar no REIDI — e quem fica de fora.
Do titular do projeto às empresas coabilitadas — fornecedores e construtoras — e a exclusão do Simples Nacional. Veja onde você se encaixa.
Fornecedores e construtoras
Outras PJs — tipicamente construção civil — podem ser coabilitadas mediante contrato cujo objeto seja exclusivamente a execução de obras do projeto aprovado. Concluída a participação, é obrigatório pedir o cancelamento.
Simples Nacional
Optantes pelo Simples Nacional não podem aderir ao REIDI (regra mantida no art. 106, §6º da LC 214/2025). Atenção: a Reforma prevê uma desoneração de bens de capital que, a depender de regulamentação, poderá alcançá-los.
04 — COMO FUNCIONA O PROCESSO
Um caminho bifásico — técnico e jurídico.
Uma fase técnica (órgão setorial → portaria de enquadramento) e uma fase jurídica (Receita Federal → ADE).
-
FASE 0
Estruturação
Análise de elegibilidade, regularidade fiscal, checklist documental e estruturação societária (SPE).
-
FASE 1 · TÉCNICA
Enquadramento
Pedido à agência (ex.: ANEEL) → recomendação ao Ministério (MME) → portaria de enquadramento.
-
FASE 2 · JURÍDICA
Habilitação RFB
Requerimento à Receita Federal, análise da portaria e da regularidade fiscal até a publicação do ADE.
-
FRUIÇÃO
Até 5 anos
Aquisições com suspensão convertida em alíquota zero — com compliance de nota fiscal e EFD.
-
PÓS · OPCIONAL
Titularidade & coabilitação
Alteração de titular em M&A de ativos e coabilitação de fornecedores ao longo da obra.
05 — REFORMA TRIBUTÁRIA ★
O REIDI não acaba. Ele evolui.
A Reforma preservou e ampliou o regime: além de PIS/COFINS, passa a suspender IBS e CBS.
HOJE — até 2026
PIS / COFINS
Suspensão de até 9,25% (CBS federal equivalente) sobre o que é incorporado à obra.
A PARTIR DE 2027
IBS + CBS
Suspensão dos novos tributos — abrange também o que era ICMS/ISS. Mais benefício que o modelo atual (art. 106, LC 214/2025).
2026transição (apuração informativa)
2027início da CBS · extinção do PIS/COFINS
2033sistema novo plenamente vigente
“Quem se habilita agora garante o benefício e atravessa a transição com segurança. Dominamos tanto o regime atual (PIS/COFINS) quanto o novo modelo (IBS/CBS) e a desoneração de bens de capital.”
06 — NOSSOS SERVIÇOS
Do diagnóstico ao ADE — e além.
Habilitação & coabilitação
Titular e fornecedores, com checklist antecipado e gestão de cronograma.
Enquadramento técnico
Perante ANEEL/MME (energia) e demais agências setoriais.
Habilitação jurídica (RFB)
Condução do requerimento até a publicação do ADE.
Alteração de titularidade
Adequação de atos ANEEL/MME/RFB em M&A de ativos já habilitados.
Fruição & compliance
Uso correto do benefício, nota fiscal, EFD e mitigação de glosa.
Transição para o novo REIDI
Migração a IBS/CBS e comparação com a desoneração de bens de capital.
Destravamento de pedidos parados
Atuação administrativa e, quando necessário, judicial (mandado de segurança).
07 — O ESCRITÓRIO
Especialistas que transformam burocracia em caminho seguro.
Desde 2010, com modelo de BPO: o cliente foca no projeto; a habilitação fica com quem domina o regime.
Luiz Viana
Imobiliário & Energia15 anos de experiência; atua em habilitação REIDI desde 2018. Procurador do Estado de PE; especialista em Direito da Energia e Direito Imobiliário.
Rafael Amorim
Fiscal & Tributário15 anos de experiência; atua em habilitação REIDI desde 2018. Procurador do Estado de PE; especialista em Direito Tributário; habilitado em Negociação (modelo Harvard).
Hugo Souto Maior
Contratual, Societário & Trabalhista15+ anos de experiência com clientes empresariais. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa; pós-graduado em Processo Civil.
08 — VAMOS COMEÇAR
Diagnóstico gratuito do seu projeto.
Conte sobre a obra e o setor. Avaliamos elegibilidade, riscos e o melhor caminho de habilitação.
- RecifeRua da Angustura, 126 — Sala 705/708, Aflitos, Recife/PE · CEP 52.050-340
+55 81 3299 7699 - FortalezaRua Mariinha Holanda, 231, Guararapes, Fortaleza/CE · CEP 60.810-070
+55 85 4042 7160 - E-mailcontato@smav.com.br
- Sitessmav.com.br
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